Modelo a validar por um consultor jurídico
Este documento é um modelo de trabalho. As informações assinaladas «A fornecer» devem ser preenchidas, e a totalidade do texto deve ser revista e validada por um consultor jurídico antes da publicação definitiva — em particular se o editor estiver estabelecido fora de França.
Objeto desta política
A presente política descreve a forma como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados quando consulta o site e utiliza os seus formulários, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 («RGPD»), e com a lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades («Lei Informatique et Libertés»).
Recolhemos apenas os dados necessários ao tratamento do seu pedido.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a sociedade editora do site:
- Denominação social
- A fornecer
- Sede social
- A fornecer
- A fornecer
- Encarregado da proteção de dados (se aplicável)
- A fornecer
Os seus contactos completos constam do aviso legal.
Dados recolhidos
Quando preenche um formulário de pedido (projeto, estudo personalizado ou parceria), recolhemos:
- Identidade: nome completo;
- Contactos: endereço de e-mail e, se o desejar, número de telefone;
- País e localização do projeto;
- Características do projeto: tipo de projeto (particular, promotor ou investidor), área estimada, início pretendido;
- Para os pedidos de parceria: empresa, cargo (opcional), tipologia do projeto e número de habitações previsto;
- Orçamento estimado, apenas se optar por indicá-lo (campo opcional);
- Mensagem (opcional): as informações que decidir transmitir-nos;
- Configuração anexada, se for o caso: a síntese das escolhas feitas no configurador (tipologia, número de quartos, área, estilo, materiais, terraços);
- Informações associadas ao pedido: referência atribuída, data e hora de receção, idioma e página de origem do formulário, consentimento manifestado.
Os campos opcionais estão assinalados no formulário; sem os campos obrigatórios, não poderíamos tratar o seu pedido. Pedimos-lhe que não indique dados sensíveis (saúde, opiniões, convicções, etc.).
Durante a sua navegação, o fornecedor de alojamento do site pode registar dados técnicos de ligação (endereço IP, data e hora, páginas solicitadas), necessários à segurança e ao bom funcionamento do serviço.
Finalidades e fundamentos jurídicos
Os seus dados são utilizados para as seguintes finalidades, cada uma assente num fundamento jurídico previsto no RGPD:
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder aos seus pedidos de contacto, de informação ou de parceria | O seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), obtido através da caixa de verificação do formulário |
| Realizar um estudo personalizado do seu projeto | Diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) |
| Gerir a relação pré-contratual: contactos, propostas, preparação de uma oferta | Diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) |
| Garantir a segurança e o bom funcionamento do site | Interesse legítimo do editor (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) |
Os seus dados não são objeto de qualquer decisão automatizada nem de definição de perfis.
Destinatários
Os seus dados destinam-se exclusivamente às pessoas autorizadas da MODUL’OPEN encarregadas de tratar o seu pedido.
Podem ser transmitidos aos nossos prestadores de serviços técnicos (alojamento do site, ferramenta de receção e gestão de pedidos, correio eletrónico), que atuam na qualidade de subcontratantes, segundo as nossas instruções e no respeito pelo RGPD. Prestadores em causa: A fornecer · lista dos subcontratantes.
Quando o estudo do seu projeto o exija, determinadas informações podem ser partilhadas com parceiros que intervenham na sua conceção ou execução (arquitetos, gabinetes de projeto, fábricas): A fornecer · categorias de parceiros. Os seus dados não são cedidos para fins comerciais.
Prazo de conservação
- Pedido sem seguimento: A fornecer · prazo a contar do nosso último contacto, seguido de eliminação ou anonimização;
- Relação pré-contratual ou contratual: durante toda a sua vigência, seguida de arquivamento durante os prazos de prescrição aplicáveis: A fornecer · prazos;
- Registos técnicos de ligação: A fornecer · prazo.
Transferências para fora da União Europeia
Local de alojamento dos dados: A fornecer · país ou região.
Se um prestador estiver situado fora da União Europeia, a transferência é enquadrada por garantias adequadas, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo. Prestadores em causa: A fornecer · prestadores e garantias.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD e da Lei Informatique et Libertés, dispõe dos seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter a confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia dos mesmos (artigo 15.º do RGPD);
- Direito de retificação: obter a correção de dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º);
- Direito ao apagamento: obter a eliminação dos seus dados nos casos previstos na lei (artigo 17.º);
- Direito à limitação: pedir a suspensão temporária da utilização dos seus dados (artigo 18.º);
- Direito de oposição: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo (artigo 21.º);
- Direito de portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente (artigo 20.º);
- Retirada do consentimento: retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente (artigo 7.º, n.º 3);
- Diretivas post mortem: definir diretivas relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados após o seu falecimento (artigo 85.º da Lei Informatique et Libertés).
Para exercer estes direitos, escreva-nos para A fornecer · e-mail para dados pessoais ou por correio para a morada do responsável pelo tratamento, indicando o objeto do seu pedido. Em caso de dúvida razoável quanto à sua identidade, poderá ser-lhe solicitado um comprovativo.
Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses, tendo em conta a complexidade ou o número de pedidos; nesse caso, dar-lhe-emos conhecimento disso.
Reclamação junto da CNIL
Se considerar, depois de nos ter contactado, que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Commission nationale de l’informatique et des libertés (www.cnil.fr (abre num novo separador)) ou da autoridade de controlo do Estado-Membro da União Europeia em que reside.
Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado: cifragem das comunicações (HTTPS), acesso limitado às pessoas autorizadas, A fornecer · medidas complementares.
Em caso de violação de dados suscetível de implicar um risco para os seus direitos e liberdades, procederemos às notificações previstas na regulamentação.
Alteração desta política
Esta política pode evoluir, nomeadamente para ter em conta a evolução do site ou da regulamentação. A data da última atualização figura no topo da página.
Ver também · Aviso legal
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